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1. Legalização – Apostila
O Consulado Geral da Bélgica em Lisboa não legaliza / carimba documentos oficiais.
Documentos de origem belga
Em alguns casos, o seu documento deve primeiro ser legalizado pela autoridade belga competente, antes que o Ministério dos Negócios Estrangeiros na Bélgica possa aplicar a legalização / apostila para utilização no estrangeiro. Mais informações aqui
Através deste simulador pode encontrar conselhos para a sua situação específica.
Documentos de origem portuguesa
Legalização de documentos portugueses: FAQs | Portal do Ministério Público - Portugal (ministeriopublico.pt)
Isenção de legalização para certos documentos
O Regulamento de Documentos Públicos (Regulamento UE 2016/1191), em vigor desde 16 de fevereiro de 2019, visa facilitar os procedimentos administrativos e reduzir os custos para os cidadãos quando estes têm de apresentar um documento público emitido por outro Estado-Membro da UE num Estado-Membro da UE.
Ver lista de documentos isentos de legalização na União Europeia: Portal Europeu da Justiça - Documentos públicos (europa.eu)
2. Traduções
Para um documento português a utilizar na Bélgica
Pode contatar um tradutor juramentado na Bélgica para traduções Neerlandês-Francês-Alemão-Português:JustSearch (fgov.be)
Para um documento belga a utilizar em Portugal
- Pode contatar um tradutor juramentado na Bélgica para traduções Neerlandês-Francês-Alemão-Português: JustSearch (fgov.be)
Mais informação
OU
- Não há tradutores juramentados em Portugal. Pode entrar em contato com um tradutor da sua escolha, que pode validar a tradução através de um advogado, Solicitador ou notário português.
Mais informação: Tradução de documentos | IRN.Justica.Gov.pt